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Saiba quando utilizar o MDFe e CTe

Tempo de leitura: 3 minutos

MDFe e CTe: acabe com suas dúvidas a respeito do assunto


O Conhecimento de Transporte eletrônico (CTe) é um documento fiscal que faz o registro da operação de prestação de serviços de transporte de carga. Ou seja, assim como nas transações comerciais, o transporte também precisa ser documentado.

 

 

O CTe é obrigatório durante o deslocamento da carga. Ele informa a procedência da mercadoria,  evitando possíveis apreensões. Assim, obrigatoriedade funciona para  o transporte ferroviário, aéreo, aquaviário e dutoviário.


Quando utilizar o CTe?

Se houver incidência de ICMS na mercadoria transportada, o CTe é obrigatório. A aplicação dessa tributação ocorre quando o UF de destino é diferente do de origem dos produtos. 

Esse documento não precisa ser emitido caso a entrega seja feita dentro do próprio Estado de origem do produto (intermunicipal). Ou seja, não há cobrança de ICMS em movimentações de transporte na própria unidade federativa.

É importante ressaltar que para a categoria MEI o CTe não é obrigatório.

Para saber mais sobre o CTe acesse o Guia Completo do Conhecimento de Transporte.


Informações no CTe 

O CTe deve conter o destinatário da mercadoria transportada.Além disso,  nele, também podem ser vinculadas outras notas fiscais, porém, desde que tenham sido geradas pela mesma empresa emissora e sejam enviadas ao mesmo destinatário.

É muito importante se atentar para que nenhuma informação errada seja inserida no CTe. Afinal, não é possível modificar o documento depois que ele é gerado. O que se pode fazer é corrigi-lo, através do CTe de Anulação e de Substituição. Também é possível cancelar o documento. Para isso, o prazo é de 168 horas.

Fique atento: é necessário verificar as informações sobre prazo e modelo de documentos de anulação, substituição e cancelamento na Sefaz de origem, já  que alguns estados possuem regras diferentes. 


Quando utilizar o MDFe

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe) é obrigatório para empresas que realizam transporte interestadual. A partir dele, toda a operação de transporte é resumida, com:

  • Identificação da carga;
  • Informação sobre os documentos vinculados;
  • Local de origem;
  • Dados do veículo e do motorista.

Portanto, MDFe traz um benefício, pois ele  agrupa todos os CTes emitidos. Dessa forma, no momento da fiscalização, é necessário apresentar apenas ele, no lugar de todos os outros documentos. 

Assim, o MDFe se torna obrigatório em quatro situações:

  • Para operações de transporte com mais de um CTe;
  • Para empresas que transportam com veículo próprio;
  • Para empresas que transportam com veículo próprio arrendado;
  • Para empresas que transportam com veículos por meio de contratação de transportador autônomo de cargas.

 

 

Em resumo, o objetivo do MDFe é facilitar o registro em lote desses documentos fiscais eletrônicos em trânsito.  Outra função é realizar a identificação da unidade de carga que foi usada e outras características do transporte.

Para saber mais sobre esse documento acesse: Manual do MDFe 3.00a, tudo o que você precisa saber


Mas afinal, devo utilizar CTe ou MDFe?

O CTe é emitido sempre que houver uma transportadora terceirizada contratada para transportar a carga, para cada destinatário de municípios diferentes do de origem e fora do estado.  No caso do MDFe, ele deve ser emitido em operações interestaduais, independentemente de haver ou não transportadoras terceirizadas. 

Ou seja, nessas operações podem existir mais de um CTe, porém, a obrigatoriedade é de gerar apenas um MDFe, já que esse último agrupa todas as movimentações realizadas pelo transporte. 

 


Facilitar as operações de transporte

Ter em mente quando utilizar um documento ou outro é importante para evitar multas causadas por irregularidades.

Porém, é possível facilitar ainda mais esses processos. Através de uma solução fiscal que gerencie e dê total transparência sobre seus documentos emitidos.

Com o sistema da Oobj, existe a possibilidade de visualizar em tempo real o processo de emissão dos CTes e MDFes, tudo de forma integrada ao seu ERP. Conheça nossas soluções:

Postado por: Erasmo dia 17/10/2019 as 18:40:30.
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